{"id":2,"date":"2021-01-18T11:00:47","date_gmt":"2021-01-18T11:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/geonauta.pt\/?page_id=2"},"modified":"2021-03-10T13:21:30","modified_gmt":"2021-03-10T13:21:30","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/geonauta.pt\/?page_id=2","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"

Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta<\/strong><\/h3>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Cap. I
\n<\/strong>Denomina\u00e7\u00e3o, natureza, sede e \u00e2mbito<\/strong><\/h4>\n

Art.\u00ba 1 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o Geonauta \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cient\u00edfico, cultural, educacional e ambiental que interv\u00e9m principalmente no desenvolvimento da espeleologia e mergulho.<\/p>\n

Art.\u00ba 2\u00ba <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o tem sede no Concelho de Loul\u00e9, embora possa ter instala\u00e7\u00f5es sociais e cient\u00edficas em todo o territ\u00f3rio Nacional.<\/p>\n

Art.\u00ba 3 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

<\/h3>\n

Cap. II
\n<\/strong>Objetivos e normas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Art.\u00ba 4 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o tem por fins promover o desenvolvimento da espeleologia, mergulho e\/ou outras atividades em todos os seus aspetos, com particular aten\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o, estudo e conserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural subterr\u00e2neo e subaqu\u00e1tico, nomeadamente:<\/p>\n

1) <\/strong>Prospetar, inventariar e explorar os fen\u00f3menos espeleol\u00f3gicos e subaqu\u00e1ticos;<\/p>\n

2) <\/strong>Realizar o estudo cient\u00edfico das grutas nos diferentes dom\u00ednios tais como a investiga\u00e7\u00e3o carsol\u00f3gica, f\u00edsica, biol\u00f3gica e arqueol\u00f3gica;<\/p>\n

3) <\/strong>Desenvolver os aspetos aplicados da espeleologia e mergulho;<\/p>\n

4) <\/strong>Promover a conserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural espeleol\u00f3gico, impedindo a delapida\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o das grutas, fomentando a preserva\u00e7\u00e3o da fauna e flora subterr\u00e2neas e a prote\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios e paisagens espeleol\u00f3gicas e das \u00e1guas subterr\u00e2neas, opondo-se \u00e1 sua degrada\u00e7\u00e3o por agentes industriais, urbanos e outros;<\/p>\n

5) <\/strong>Proporcionar a educa\u00e7\u00e3o ambiental conducente \u00e0 consciencializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral e dos espele\u00f3logos e mergulhadores em particular, para a necessidade de preservar o ambiente e os ecossistemas espeleol\u00f3gicos e subaqu\u00e1ticos;<\/p>\n

6) <\/strong>Contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o das grutas e das regi\u00f5es onde se inserem, participando no ordenamento e planeamento das regi\u00f5es de interesse espeleol\u00f3gico;<\/p>\n

7) <\/strong>Desenvolver os aspetos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos da espeleologia e mergulho.<\/p>\n

Art.\u00ba 5 <\/strong>– Constituem tamb\u00e9m objetivos da Associa\u00e7\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o, apoio, orienta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos espele\u00f3logos e mergulhadores no seu geral e em particular dos seus membros, nomeadamente:<\/p>\n

1) <\/strong>Orientando-os nas atividades locais e promovendo a sua organiza\u00e7\u00e3o nacional;<\/p>\n

2) <\/strong>Estabelecendo rela\u00e7\u00f5es regulares, contribuindo para a sua forma\u00e7\u00e3o e fornecendo-lhes apoio cient\u00edfico, t\u00e9cnico, did\u00e1tico e cultural;<\/p>\n

3) <\/strong>Promovendo a sua seguran\u00e7a, socorro e salvamento, desenvolvendo para isso a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou em colabora\u00e7\u00e3o com outros organismos oficiais ou privados com a mesma voca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.\u00ba 6 <\/strong>– Para atingir os seus fins a Associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se:<\/p>\n

1) <\/strong>Organizar regularmente campanhas de prospe\u00e7\u00e3o e planos de explora\u00e7\u00e3o e estudo cient\u00edfico das grutas e das regi\u00f5es c\u00e1rsicas, incluindo trabalhos de campo, laboratoriais e de gabinete;<\/p>\n

2) <\/strong>Organizar regularmente mergulhos de prospe\u00e7\u00e3o e estudo de qualquer tipo de recife submarino, elaborando trabalhos de campo especificando a natureza do interesse;<\/p>\n

3) <\/strong>Organizar e manter atualizado o cadastro espeleol\u00f3gico regional e nacional;<\/p>\n

4) <\/strong>Organizar um centro de documenta\u00e7\u00e3o com base de dados de interesse espeleol\u00f3gico e de mergulho no geral;<\/p>\n

5) <\/strong>Elaborar relat\u00f3rios, monografias e s\u00ednteses, nacionais, regionais ou tem\u00e1ticas;<\/p>\n

6) <\/strong>Organizar e manter uma biblioteca dedicada \u00e0 espeleologia e mergulho e \u00e0s ci\u00eancias e t\u00e9cnicas afins;<\/p>\n

7) <\/strong>Organizar um museu para recolha e exposi\u00e7\u00e3o dos materiais que documentem os v\u00e1rios aspetos da espeleologia e do mergulho, bem como da sua evolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e t\u00e9cnica;<\/p>\n

8) <\/strong>Organizar, nomeadamente para a juventude, campanhas de divulga\u00e7\u00e3o dos aspetos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e ambientais da espeleologia e do mergulho, cursos e outras a\u00e7\u00f5es de inicia\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento ou especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cientifica ou colaborar com outros organismos com id\u00eanticos objetivos;<\/p>\n

9) <\/strong>Editar publica\u00e7\u00f5es para a divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos efetuados e dos progressos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos da espeleologia e mergulho;<\/p>\n

10) <\/strong>Realizar congressos, conferencias, exposi\u00e7\u00f5es, sess\u00f5es cinematogr\u00e1ficas e outras, como meio de forma\u00e7\u00e3o cultural dos espele\u00f3logos e mergulhadores portugueses e da popula\u00e7\u00e3o em geral;<\/p>\n

11) <\/strong>Utilizar os meios da comunica\u00e7\u00e3o social para divulgar as atividades da Associa\u00e7\u00e3o e da espeleologia e\/ou mergulho em geral;<\/p>\n

12) <\/strong>Cooperar com entidades nacionais, nomeadamente institutos de investiga\u00e7\u00e3o, universidades, organismos de juventude e associa\u00e7\u00f5es espeleol\u00f3gicas e de mergulho, ambientais ou afins, para a prossecu\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

13) <\/strong>Estabelecer e manter contactos com organismos internacionais e nacionais de espeleologia e mergulho ou atividades afins, assegurando, sempre que necess\u00e1rio, a sua filia\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o nesses organismos;<\/p>\n

14) <\/strong>Procurar benef\u00edcios e apoio de entidades p\u00fablicas ou privadas para aperfei\u00e7oar e financiar os projetos e atividades da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art.\u00ba 7 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o conformar\u00e1 as suas atividades de acordo com os princ\u00edpios \u00e9ticos inerentes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do ambiente e com as regras da deontologia espeleol\u00f3gica e de mergulho comummente aceites.<\/p>\n

Art.\u00ba 8 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o pautar\u00e1 a sua atua\u00e7\u00e3o pelas normas da isen\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1rias e religiosas e da independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos organismos oficiais ou privados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cap. III
\n<\/strong>Dos S\u00f3cios<\/strong><\/h4>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) Das categorias e admiss\u00e3o <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

    Art.\u00ba 9 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por s\u00f3cios individuais ou coletivos, portugueses ou estrangeiros, de acordo com as seguintes categorias:<\/p>\n

    1) <\/strong>S\u00f3cios individuais<\/p>\n

      \n
    1. a) <\/strong>S\u00f3cios ativos<\/li>\n
    2. b) <\/strong>S\u00f3cios suspensos<\/li>\n<\/ol>\n

      2) <\/strong>S\u00f3cios honor\u00e1rios,<\/p>\n

      3) <\/strong>S\u00f3cios coletivos<\/p>\n

        \n
      1. a) <\/strong>Associa\u00e7\u00f5es espeleol\u00f3gicas.<\/li>\n
      2. b) <\/strong>Associa\u00e7\u00f5es de mergulho.<\/li>\n
      3. c) <\/strong>Sec\u00e7\u00f5es espeleol\u00f3gicas ou de mergulho de associa\u00e7\u00f5es com fins n\u00e3o especificamente nestes campos;<\/li>\n
      4. d) <\/strong>Institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tendo a espeleologia ou mergulho como fim principal, interessam-se pelos resultados da investiga\u00e7\u00e3o espeleol\u00f3gica e\/ou subaqu\u00e1tica (institutos, museus, centros de investiga\u00e7\u00e3o, etc.).<\/li>\n
      5. e) <\/strong>Outros considerados de interesse.<\/li>\n<\/ol>\n

        Art.\u00ba 10 <\/strong>\u2013 S\u00e3o designados s\u00f3cios ativos os inscritos na Associa\u00e7\u00e3o e com pagamentos de quotas em dia. Art.\u00ba 11 <\/strong>– A admiss\u00e3o de s\u00f3cios ativos \u00e9 feita sob proposta dos interessados ou pelos seus representantes legais, competindo \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o a sua aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Art.\u00ba 12 <\/strong>– A ades\u00e3o de s\u00f3cios coletivos tem lugar mediante o estabelecimento de um protocolo entre as entidades interessadas e a dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Art.\u00ba 13 <\/strong>– A admiss\u00e3o de s\u00f3cios honor\u00e1rios \u00e9 da compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. b) Dos direitos <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

          Art.\u00ba 14 <\/strong>– S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios:<\/p>\n

          1) <\/strong>Participar nas atividades da Associa\u00e7\u00e3o, quando ativos;<\/p>\n

          2) <\/strong>Inserir os seus trabalhos nas publica\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o, quando aprovados pelos respetivos respons\u00e1veis;<\/p>\n

          3) <\/strong>Receber informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades da Associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente as publica\u00e7\u00f5es que a mesma decida distribuir gratuitamente;<\/p>\n

          4) <\/strong>Apresentar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o quaisquer propostas que julguem de interesse para a Associa\u00e7\u00e3o ou para a espeleologia e\/ou mergulho;<\/p>\n

          5) <\/strong>Apelar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer problem\u00e1ticas que os afetem diretamente ou que considerem injustas.<\/p>\n

          Art.\u00ba 15 <\/strong>– Os s\u00f3cios ativos podem, al\u00e9m do disposto no artigo anterior:<\/p>\n

          1) <\/strong>Tomar parte nas Assembleias Gerais, votar, eleger ou serem eleitos ou nomeados, de acordo com as normas estatu\u00e1rias;<\/p>\n

          2) <\/strong>Examinar, nos oito dias que antecedem a assembleia-geral, as contas e livros de escritura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

          Art.\u00ba 16 <\/strong>– Consideram-se em pleno uso dos direitos conferidos nos artigos anteriores os s\u00f3cios ativos.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. c) Dos deveres <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

            Art.\u00ba 17 <\/strong>– Os s\u00f3cios ativos da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta, devem:<\/p>\n

            1) <\/strong>Cumprir os estatutos, regulamentos internos e delibera\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

            2) <\/strong>Respeitar a deontologia espeleol\u00f3gica e do mergulho, assim como a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n

            3) <\/strong>Proteger o ambiente natural espeleol\u00f3gico e subaqu\u00e1tico;<\/p>\n

            4) <\/strong>Colaborar na prossecu\u00e7\u00e3o dos fins da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

            5) <\/strong>Desde que com a sua concord\u00e2ncia aceitar e exercer com empenho os cargos para que sejam designados;<\/p>\n

            6) <\/strong>Facultar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o os achados de car\u00e1ter cient\u00edfico e os estudos que realizem no decurso das suas atividades;<\/p>\n

            7) <\/strong>Indemnizar a Associa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados ao seu patrim\u00f3nio de que forem considerados respons\u00e1veis;<\/p>\n

            8) <\/strong>Pagar a joia e a quotiza\u00e7\u00e3o anual estabelecidas em Assembleia Geral;<\/p>\n

              \n
            1. a) <\/strong>S\u00e3o dispensados temporariamente do pagamento de quota, sem perda dos seus direitos, os s\u00f3cios que, justificadamente n\u00e3o possam satisfaz\u00ea-lo. Esta dispensa terminar\u00e1 quando cessar a causa que a originou.<\/li>\n
            2. b) <\/strong>Os s\u00f3cios honor\u00e1rios est\u00e3o isentos do pagamento de joia e quota.<\/li>\n
            3. c) <\/strong>Os s\u00f3cios s\u00e3o considerados suspensos quando o atraso no pagamento da quota ultrapassar um ano.<\/li>\n<\/ol>\n

              Art.\u00ba 18 \u2013 <\/strong>Qualquer membro da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta empossado num qualquer \u00f3rg\u00e3o social ou sem fun\u00e7\u00f5es desse tipo, deve com a m\u00e1xima brevidade informar a Dire\u00e7\u00e3o Geral quando se vir impossibilitado de cumprir tarefas que lhe tenham sido atribu\u00eddas ou que lhe assistam. A fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 redelegada pela Dire\u00e7\u00e3o Geral, isentando de responsabilidades o s\u00f3cio em quest\u00e3o.<\/p>\n

               <\/p>\n

                \n
              1. d) Das san\u00e7\u00f5es, demiss\u00e3o e readmiss\u00e3o <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

                Art.\u00ba 19 <\/strong>– Aos s\u00f3cios que tenham atuado de forma a colidir com os princ\u00edpios da Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas as seguintes san\u00e7\u00f5es, por ordem crescente de gravidade:<\/p>\n

                1) <\/strong>Suspens\u00e3o;<\/p>\n

                2) <\/strong>Expuls\u00e3o.<\/p>\n

                Art.\u00ba 20 <\/strong>– A suspens\u00e3o ou expuls\u00e3o de um s\u00f3cio dever\u00e1 ser decidida em assembleia geral e aprovada com \u00be dos votos a favor<\/p>\n

                Art.\u00ba 21 <\/strong>\u2013 Poder\u00e1 ser posta a vota\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral a expuls\u00e3o de s\u00f3cios que:<\/p>\n

                1) <\/strong>N\u00e3o respeitem o estabelecido no Art.\u00ba 17 num grau considerado grave o suficiente para levar a expuls\u00e3o;<\/p>\n

                2) <\/strong>Tenham em atraso o pagamento de mais de um ano de quotas sem justifica\u00e7\u00e3o devida e n\u00e3o efetuem esse pagamento no prazo que lhes for expressamente fixado pela Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                3) <\/strong>O pedirem por escrito \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                4) <\/strong>Outros motivos considerados pela Assembleia Geral como muito graves.<\/p>\n

                Art.\u00ba 22 <\/strong>– Os s\u00f3cios expulsos nos termos do artigo anterior podem ser readmitidos a seu pedido, se assim o entender a Assembleia Geral, tendo as suas quotas em dia.<\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                Cap. IV
                \n<\/strong>Das Comiss\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

                Art.\u00ba 23 <\/strong>\u2013 As Comiss\u00f5es de Trabalho s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os internos da Associa\u00e7\u00e3o que se dedicam a determinada \u00e1rea t\u00e9cnica ou de estudo, organizando as atividades dos s\u00f3cios em volta dessas \u00e1reas. Podem ser criadas pela Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o ou em Assembleia Geral.<\/p>\n

                Art.\u00ba 24 <\/strong>\u2013 As Comiss\u00f5es extinguem-se quando deixarem de ser necess\u00e1rias e\/ou quando o entender a Dire\u00e7\u00e3o Geral da Associa\u00e7\u00e3o ou a Assembleia Geral.<\/p>\n

                Art.\u00ba 25 <\/strong>\u2013 As Comiss\u00f5es criadas em Assembleia Geral apenas podem ser extintas por esta.<\/p>\n

                <\/h3>\n

                Cap. V
                \n<\/strong>Dos \u00f3rg\u00e3os sociais:<\/strong><\/h4>\n

                Art.\u00ba 26 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o Geonauta \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os sociais: Dire\u00e7\u00e3o Geral, Conselho Fiscal, Assembleia Geral <\/strong><\/p>\n

                Art.\u00ba 27 <\/strong>\u2013 A Dire\u00e7\u00e3o Geral \u00e9 constitu\u00edda por um Presidente, um Tesoureiro, um Secret\u00e1rio e dois Vogais.<\/p>\n

                Art.\u00ba 28 <\/strong>– A Dire\u00e7\u00e3o Geral tem os seguintes deveres:<\/p>\n

                  \n
                1. a) De car\u00e1ter geral: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  1) <\/strong>Participar ativamente na gest\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o e nas suas atividades anuais;<\/p>\n

                  2) <\/strong>Apreciar as linhas de atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e a sua conformidade com os objetivos estatu\u00e1rios;<\/p>\n

                  3) <\/strong>Representar a Associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e fora dele;<\/p>\n

                  4) <\/strong>Deliberar sobre todas as decis\u00f5es sempre mediante o voto dos 5 membros da Dire\u00e7\u00e3o Geral, sendo que a aprova\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em causa s\u00f3 \u00e9 valida com a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da maioria dos votantes.<\/p>\n

                  5) <\/strong>Delibera\u00e7\u00f5es onde ocorra caso(s) de absten\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade de voto por parte de membro(s) da Dire\u00e7\u00e3o Geral e da\u00ed e resulte empate, \u00e9 chamado a votar em situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria com igual poder de voto o Presidente do Conselho Fiscal.<\/p>\n

                    \n
                  1. b) De car\u00e1ter administrativo: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    1) <\/strong>Deliberar sobre o funcionamento administrativo;<\/p>\n

                    2) <\/strong>Deliberar sobre a forma de aplica\u00e7\u00e3o dos fundos da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                    4) <\/strong>Deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o de novas Comiss\u00f5es de Trabalho;<\/p>\n

                    6) <\/strong>Elaborar os relat\u00f3rios de atividades e contas a apresentar ao conselho fiscal para parecer deste;<\/p>\n

                    7) <\/strong>Zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens da Associa\u00e7\u00e3o e apresentar ao Conselho Fiscal o invent\u00e1rio desses bens;<\/p>\n

                      \n
                    1. c) De car\u00e1ter t\u00e9cnico e cient\u00edfico: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      1) <\/strong>Elaborar anualmente o plano de atividades;<\/p>\n

                      2) <\/strong>Apreciar os projetos de atividade anual das Comiss\u00f5es de Trabalho e se necess\u00e1rio assegurar a sua coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                      3) <\/strong>Criar e coordenar a atividade das Comiss\u00f5es de Trabalho e grupos de trabalho, necess\u00e1rios ao cumprimento dos programas de desenvolvimento, nomeadamente nos campos designados no Cap. II, Art.\u00ba 6:<\/p>\n

                      4) <\/strong>Nomear ou aprovar os respons\u00e1veis das publica\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      Art.\u00ba 29 <\/strong>\u2013 A Dire\u00e7\u00e3o Geral compromete-se a apresentar em assembleia geral ordin\u00e1ria os documentos elucidados no Art.\u00ba 27, b), 5) e Art.\u00ba 27, c), 1)<\/p>\n

                      Art.\u00ba 30 \u2013 Compet\u00eancias dos membros da Dire\u00e7\u00e3o Geral <\/strong><\/p>\n

                      1) Compete ao Presidente da Dire\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

                        \n
                      1. a) <\/strong>Presidir \u00e0s reuni\u00f5es de Dire\u00e7\u00e3o e representar a coletividade em atos oficiais, ou propor delega\u00e7\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es,<\/li>\n
                      2. b) <\/strong>Assinar todas as atas das reuni\u00f5es em que participe e rubricar todos os livros de Tesouraria;<\/li>\n
                      3. c) <\/strong>Orientar e coordenar toda a atividade da Dire\u00e7\u00e3o,<\/li>\n
                      4. d) <\/strong>Assinar os cart\u00f5es para associados,<\/li>\n
                      5. e) <\/strong>Convocar as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da Dire\u00e7\u00e3o<\/li>\n
                      6. f) <\/strong>Assegurar o cumprimento de todos os deveres estipulados nas al\u00edneas do Art\u00ba 27,<\/li>\n<\/ol>\n

                        2) Compete ao Tesoureiro<\/strong>,<\/p>\n

                          \n
                        1. a) <\/strong>Gest\u00e3o das quotas,<\/li>\n
                        2. b) <\/strong>Gest\u00e3o da conta corrente e movimentos financeiros<\/li>\n
                        3. c) <\/strong>Pagamento de contas e recebimento de receitas, assinando sempre recibos,<\/li>\n
                        4. d) <\/strong>Examinar gastos e dar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira da Associa\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<\/ol>\n

                          san\u00e7\u00f5es, por ordem crescente de gravidade:<\/p>\n

                            \n
                          1. e) <\/strong>Preparar relat\u00f3rios e contas a apresentar \u00e0 Assembleia Geral Ordin\u00e1ria,<\/li>\n
                          2. f) <\/strong>Assinar sempre com o Presidente documentos que envolvam o movimento de fundos da Associa\u00e7\u00e3o. Em caso de aus\u00eancia do primeiro, compete ao Tesoureiro assinar esses documentos conjuntamente com o Presidente do Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                            3) Compete ao Secret\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

                              \n
                            1. a) <\/strong>Gerir os servi\u00e7os administrativos,<\/li>\n
                            2. b) <\/strong>Tratar da correspond\u00eancia,<\/li>\n
                            3. c) <\/strong>Enviar convocat\u00f3rias de todas as reuni\u00f5es por correio, fax ou correio eletr\u00f3nico,<\/li>\n
                            4. d) <\/strong>Definir ordens de trabalho juntamente com o presidente,<\/li>\n
                            5. e) <\/strong>Secretariar as reuni\u00f5es de Dire\u00e7\u00e3o e redigir as respetivas atas;<\/li>\n<\/ol>\n

                              4) Compete ao vogal <\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. a) <\/strong>Auxiliar a Dire\u00e7\u00e3o, fomentando organizando e orientando as atividades ou fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que lhe forem destinadas desde que com a sua concord\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ol>\n

                                 <\/p>\n

                                Cap. VI
                                \n<\/strong>Do Conselho Fiscal<\/strong><\/h4>\n

                                Art.\u00ba 31 <\/strong>– O Conselho Fiscal \u00e9 composto por um presidente, um vice-presidente e um secret\u00e1rio<\/p>\n

                                Art.\u00ba 32 <\/strong>– S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Conselho Fiscal:<\/p>\n

                                1) <\/strong>Fiscalizar os livros de escritura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, contas, documentos, cobran\u00e7as das receitas e d\u00e9bitos e administra\u00e7\u00e3o dos fundos;<\/p>\n

                                2) <\/strong>Apresentar anualmente \u00e0 assembleia geral o seu parecer, por escrito, sobre os relat\u00f3rios e contas da associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                3) <\/strong>Confirmar os invent\u00e1rios dos bens da Associa\u00e7\u00e3o elaborados anualmente.<\/p>\n

                                4) <\/strong>Assegurar todas as demais compet\u00eancias que lhe sejam atribu\u00eddas pela lei geral<\/p>\n

                                Art.\u00ba 33 <\/strong>– O Conselho Fiscal reunir\u00e1 ordinariamente uma vez por ano nos 30 dias que antecedem a Assembleia Geral e extraordinariamente sempre que um dos seus membros considere conveniente ou a pedido da Dire\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n

                                Art.\u00ba 34 \u2013 Compet\u00eancias dos membros do Conselho Fiscal <\/strong><\/p>\n

                                1) Compete ao Presidente do Conselho Fiscal <\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. a) <\/strong>Presidir \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                2. b) <\/strong>Convocar as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                3. c) <\/strong>Examinar a contabilidade da coletividade;<\/li>\n
                                4. d) <\/strong>Conferir as contas do Tesoureiro, a caixa e os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios;<\/li>\n
                                5. e) <\/strong>Instaurar inqu\u00e9ritos de natureza disciplinar;<\/li>\n
                                6. f) <\/strong>Em situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria votar decis\u00f5es conjuntamente com a Dire\u00e7\u00e3o Geral com igualdade de poder de voto, de acordo com o disposto na al\u00ednea 5) a) do Artigo 28 que define os deveres de caracter Geral da Dire\u00e7\u00e3o Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  2) Compete ao Secret\u00e1rio do Conselho Fiscal <\/strong><\/p>\n

                                    \n
                                  1. a) <\/strong>Redigir as atas das reuni\u00f5es do Conselho Fiscal e pass\u00e1-las para o respetivo livro de atas;<\/li>\n
                                  2. b) <\/strong>Dar seguimento ao expediente do Conselho Fiscal;<\/li>\n
                                  3. c) <\/strong>Colaborar com o Presidente na execu\u00e7\u00e3o das suas tarefas;<\/li>\n<\/ol>\n

                                     <\/p>\n

                                    Cap. VII
                                    \n<\/strong>Da Assembleia Geral<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h4>\n

                                    Art.\u00ba 35 <\/strong>\u2013 Designa-se por Assembleia Geral a convocat\u00f3ria e reuni\u00e3o de todos os s\u00f3cios ativos da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta.<\/p>\n

                                    Art.\u00ba 36 <\/strong>\u2013 A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo supremo da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta e \u00e9 constitu\u00eddo pelos associados em gozo de fun\u00e7\u00f5es, com direito a voto de acordo com o Art.\u00ba 16;<\/p>\n

                                    Art.\u00ba 37 <\/strong>\u2013 A Assembleia Geral dever\u00e1 ser convocada ordinariamente com a anteced\u00eancia de duas semanas.<\/p>\n

                                    Art.\u00ba 38 <\/strong>\u2013 Aos s\u00f3cios ativos reconhece-se o direito de voto, fazer interven\u00e7\u00f5es e apresentar propostas.<\/p>\n

                                    Art.\u00ba 39 <\/strong>\u2013 A Assembleia Geral reunir\u00e1:<\/p>\n

                                    1) <\/strong>Ordinariamente, por convocat\u00f3ria por parte do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, em janeiro de cada ano para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, contas e pareceres do conselho fiscal e comiss\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

                                    2) <\/strong>Extraordinariamente,<\/p>\n

                                      \n
                                    1. a) <\/strong>Quando convocada pelo Presidente da Dire\u00e7\u00e3o Geral ou quando requerido a este por um ou mais dirigentes de Comiss\u00f5es de Trabalho,<\/li>\n
                                    2. b) <\/strong>Quando convocada por um m\u00ednimo de 30% dos s\u00f3cios ativos no pleno gozo dos seus direitos, conforme o Art.\u00ba 16\u00ba.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Art.\u00ba 40 <\/strong>– Compete \u00e0 Assembleia Geral deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/p>\n

                                      1) <\/strong>Aprovar, interpretar e alterar os estatutos;<\/p>\n

                                      2) <\/strong>Eleger a respetiva Mesa, bem como a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal<\/p>\n

                                      3) <\/strong>Vetar ou retificar decis\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e\/ou comiss\u00f5es de trabalho, caso estas possam ir contra os interesses ou princ\u00edpios da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                      4) <\/strong>Apreciar e deliberar anualmente sobre os relat\u00f3rios, contas e pareceres apresentados pelo Conselho Fiscal e Comiss\u00f5es de Trabalho;<\/p>\n

                                      5) <\/strong>Apreciar e deliberar, anualmente, sobre o Plano de Atividades e Or\u00e7amento para o ano seguinte;<\/p>\n

                                      6) <\/strong>Deliberar sobre a admiss\u00e3o s\u00f3cios e de s\u00f3cios honor\u00e1rios sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o Geral<\/p>\n

                                      7) <\/strong>Deliberar sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pelos associados, Dire\u00e7\u00e3o Geral, Conselho Fiscal, e Comiss\u00f5es de Trabalho;<\/p>\n

                                      8) <\/strong>Fixar o valor da joia de inscri\u00e7\u00e3o e das quotas, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o Geral<\/p>\n

                                      9) <\/strong>Deliberar sobre, suspens\u00e3o, demiss\u00e3o e readmiss\u00e3o de s\u00f3cios.<\/p>\n

                                      10) <\/strong>Deliberar acerca da demiss\u00e3o de qualquer dos elementos dos corpos gerentes quando considerar que n\u00e3o est\u00e1 cumprir os objetivos para que foi eleito, podendo tamb\u00e9m, pelos mesmos motivos extinguir o respetivo cargo.<\/p>\n

                                      11)<\/strong> Deliberar acerca da demiss\u00e3o de qualquer dos elementos dos corpos gerentes quando comprovadamente n\u00e3o estejam a cumprir tarefas que lhe foram atribu\u00eddas com a sua concord\u00e2ncia, quer a n\u00edvel de cumprimento de projetos, instru\u00e7\u00e3o de documentos e todas as situa\u00e7\u00f5es que se traduzam em preju\u00edzo para a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                      12) <\/strong>Assegurar a substitui\u00e7\u00e3o e\/ou a continuidade das fun\u00e7\u00f5es de membro(s) dos corpos gerentes demitido(s), expulso(s) ou vitima(s) de situa\u00e7\u00e3o inesperada que resulte em incapacidade de desempenhar fun\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. a) <\/strong>Coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio(s) que demonstrem disponibilidade para assumir o cargo(s) e que obtenham \u00be de votos a favor,<\/li>\n
                                      2. b) <\/strong>Delegar fun\u00e7\u00f5es do membro a substituir de forma cumulativa a outro membro(s) dos corpos gerentes desde que com a concord\u00e2ncia deste(s),<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Art.\u00ba 41 <\/strong>\u2013 A Assembleia Geral considera-se legalmente constitu\u00edda com a presen\u00e7a, \u00e0 hora designada na convocat\u00f3ria, de dois ter\u00e7os dos elementos com direito a voto, em caso de n\u00e3o ser reunido qu\u00f3rum, a Assembleia Geral reunir\u00e1 trinta minutos depois, com qualquer n\u00famero de elementos.<\/p>\n

                                        Art.\u00ba 42 <\/strong>– As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria simples dos s\u00f3cios ativos presentes.<\/p>\n

                                        <\/h3>\n

                                        Cap. VIII
                                        \n<\/strong>Da Mesa da Assembleia Geral<\/strong><\/h4>\n

                                        Art.\u00ba 43 <\/strong>\u2013 A Mesa da Assembleia Geral \u00e9 composta pelo Presidente e pelo Secret\u00e1rio, eleitos em Assembleia Geral em lista pr\u00f3pria;<\/p>\n

                                        Art.\u00ba 44 – Compet\u00eancias da Mesa da Assembleia Geral <\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. a) <\/strong>Declarar a Assembleia validamente constitu\u00edda, dirigir e estabelecer a ordem e o modo de processamento das delibera\u00e7\u00f5es e das interven\u00e7\u00f5es<\/li>\n
                                        2. b) <\/strong>Dar por terminados os debates quando entenda suficientemente discutidos os assuntos,<\/li>\n
                                        3. c) <\/strong>Admitir e submeter a vota\u00e7\u00e3o os requerimentos dirigidos \u00e0 Assembleia e, em geral, para resolver todas as quest\u00f5es que se levantem no decurso da Assembleia e exercer todos os poderes necess\u00e1rios para manter a melhor ordem no decurso dos trabalhos.<\/li>\n
                                        4. d) <\/strong>Interpretar os presentes estatutos e de resolver as quest\u00f5es nos mesmos omissas.<\/li>\n
                                        5. e) <\/strong>Das decis\u00f5es da Mesa n\u00e3o cabe recurso para qualquer outro \u00f3rg\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo os associados os membros dos corpos gerentes sobrepor-se \u00e0s decis\u00f5es que sejam tomadas no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Art.\u00ba 45 – Compet\u00eancias do Presidente da Mesa da Assembleia Geral <\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. a) <\/strong>Convocar a Assembleia Geral e presidir \u00e0s reuni\u00f5es da mesma, dirigindo os trabalhos com a colabora\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio;<\/li>\n
                                          2. b) <\/strong>Convocar e dirigir as reuni\u00f5es da Mesa da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                          3. c) <\/strong>Dar posse aos membros dos Corpos Gerentes e da Mesa da Assembleia Geral no prazo devido;<\/li>\n
                                          4. d) <\/strong>Assinar as atas das Assembleias Gerais;<\/li>\n
                                          5. e) <\/strong>Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas dos livros de atas da Assembleia Geral, da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal e outros que se reconhe\u00e7am necess\u00e1rios:<\/li>\n
                                          6. f) <\/strong>Comunicar \u00e0 Assembleia Geral quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento;<\/li>\n<\/ol>\n

                                            Art.\u00ba 46 – Compet\u00eancias do Secret\u00e1rio da Mesa da Assembleia Geral <\/strong><\/p>\n

                                              \n
                                            1. a) <\/strong>Compete ao Secret\u00e1rio da Mesa da Assembleia Geral substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo nestas circunst\u00e2ncias as fun\u00e7\u00f5es deste.<\/li>\n
                                            2. b) <\/strong>Preparar, expedir e fazer publicar os avisos convocat\u00f3rios de reuni\u00f5es da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            3. c) <\/strong>Elaborar o expediente das reuni\u00f5es da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            4. d) <\/strong>Redigir e assinar as atas da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            5. e) <\/strong>Informar os associados, pelas formas adequadas, das delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            6. f) <\/strong>Executar todas as tarefas de que forem incumbidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            7. g) <\/strong>Ler todo o expediente e mo\u00e7\u00f5es ou projetos enviados \u00e0 Mesa por qualquer dos \u00f3rg\u00e3os dos Corpos Gerentes ou pelos associados presentes na Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            8. h) <\/strong>Ocupar-se da correspond\u00eancia da Mesa, decorrente das resolu\u00e7\u00f5es tomadas em Assembleia Geral.<\/li>\n
                                            9. i) <\/strong>Ler, no in\u00edcio da Assembleia Geral, a ata da Assembleia Geral anterior, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                            10. j) <\/strong>Redigir a ata da Assembleia Geral no livro destinado para esse efeito;<\/li>\n
                                            11. k) <\/strong>Preocupar-se pela seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o dos livros de atas e presen\u00e7as e pela correspond\u00eancia derivada das Assembleias Gerais que, guardadas no arquivo geral da coletividade devem, no entanto, estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos associados e dos Corpos Gerentes para consulta.<\/li>\n<\/ol>\n

                                               <\/p>\n

                                              Cap. IX
                                              \n<\/strong>Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

                                              Art.\u00ba 47 <\/strong>\u2013 Os \u00f3rg\u00e3os sociais da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta s\u00e3o eleitos em listas separadas por per\u00edodos de 2 anos. A organiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral compete \u00e0 Mesa da Assembleia Geral que deve:<\/p>\n

                                                \n
                                              1. a) Marcar a data e local das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                              2. b) Convocar a Assembleia Geral Eleitoral, com um m\u00ednimo de quinze dias de anteced\u00eancia<\/li>\n
                                              3. c) Verificar quais os associados que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de votar legalmente<\/li>\n
                                              4. d) Verificar a legalidade das candidaturas<\/li>\n
                                              5. e) Divulgar as listas concorrentes<\/li>\n
                                              6. f) Mandar imprimir as listas de voto.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                Art.\u00ba 48 – <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por escrut\u00ednio secreto, por vota\u00e7\u00e3o em listas nas quais se mencionar\u00e3o os cargos a ocupar pelos propostos.<\/p>\n

                                                Art.\u00ba 49 <\/strong>– Os s\u00f3cios podem ser reeleitos e acumular cargos entre a Dire\u00e7\u00e3o Geral, Conselho Fiscal e Comiss\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

                                                Art.\u00ba 50 \u2013 <\/strong>O preenchimento dos cargos dos corpos gerentes s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel e legitimo atrav\u00e9s do processo de elei\u00e7\u00e3o quer:<\/p>\n

                                                  \n
                                                1. a) <\/strong>Na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria destinada a esse efeito,<\/li>\n
                                                2. b) <\/strong>Quer numa elei\u00e7\u00e3o realizada posteriormente mandatada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral por motivos excecionais relacionados com demiss\u00e3o, expuls\u00e3o ou circunst\u00e2ncia inesperada causadora de incapacidade para desempenhar fun\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o definida no Art.\u00ba 39) 12),<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Art.\u00ba 51 <\/strong>– Nas listas de candidaturas ter\u00e3o de constar todos os \u00f3rg\u00e3os da coletividade a eleger, bem como as fun\u00e7\u00f5es que cada um dos candidatos se prop\u00f5e desempenhar.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 52 <\/strong>– As candidaturas devem ser apresentadas \u00e0 Mesa da Assembleia Geral atrav\u00e9s de listas com o nome dos candidatos completo e leg\u00edvel, assinatura, n\u00famero de s\u00f3cio e um programa da a\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 53 – <\/strong>A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de listas de concorrentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Sociais obriga a que os \u00d3rg\u00e3os Sociais cessantes se mantenham legitimamente em fun\u00e7\u00f5es, at\u00e9 serem substitu\u00eddos.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 54 <\/strong>– A apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas dever\u00e1 ser feita com a anteced\u00eancia m\u00ednima de oito dias da data da Assembleia Geral.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 55 <\/strong>– A Mesa da Assembleia Geral, no prazo de tr\u00eas dias a seguir \u00e0 data limite para entrega das candidaturas, dever\u00e1 verificar se estas est\u00e3o regulares.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 56 <\/strong>– No caso de haver irregularidade, as listas das candidaturas ser\u00e3o devolvidas aos associados subscritores, que devem retific\u00e1-las e voltar a entreg\u00e1-las no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 57 <\/strong>– Os associados, antes da vota\u00e7\u00e3o, devem identificar-se mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de s\u00f3cio ou na falta deste com o bilhete de identidade para que, perante o ficheiro de associados, se possa comprovar a sua qualidade de s\u00f3cio<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 58 <\/strong>– Quando a vota\u00e7\u00e3o terminar proceder-se-\u00e1 imediatamente \u00e0 contagem dos votos, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da ata com os resultados, sua leitura e afixa\u00e7\u00e3o do apuramento em local bem vis\u00edvel, das instala\u00e7\u00f5es sociais e local das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 59 <\/strong>– Os resultados apurados s\u00e3o provis\u00f3rios at\u00e9 que decorram tr\u00eas dias \u00fateis sobre a data da elei\u00e7\u00e3o e desta n\u00e3o tenha havido recurso, findo o prazo de tr\u00eas dias \u00fateis a Mesa da Assembleia Geral proclamar\u00e1 os resultados definitivos.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 60 <\/strong>– Os Presidentes das listas concorrentes poder\u00e3o apresentar recurso dos resultados apurados, com fundamento em irregularidades comprovadas, o qual dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Mesa da Assembleia Geral at\u00e9 ao segundo dia \u00fatil seguinte ao encerramento da Assembleia Eleitoral.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 61 <\/strong>– A Mesa da Assembleia Geral, conjuntamente com o Conselho Fiscal, apreciar\u00e1 o recurso no prazo de quarenta e oito horas e comunicar\u00e1, por escrito, ao recorrente a sua decis\u00e3o.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 62 <\/strong>– Findas as 48 horas definidas no art.\u00ba 59, os resultados ser\u00e3o ent\u00e3o proclamados definitivamente.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 63 <\/strong>– O Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante conferir\u00e1 posse aos dirigentes eleitos, no prazo de oito dias ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos.<\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  Cap. X
                                                  \n<\/strong>Do Regime Financeiro<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h4>\n

                                                  Art.\u00ba 64 <\/strong>– O quantitativo da joia e quotas \u00e9 fixado pela assembleia geral.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 65 <\/strong>– A cobran\u00e7a das quotas \u00e9 da responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 66 <\/strong>– Constituem fundos da Associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                                  1) <\/strong>As receitas provenientes das joias e quotiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                                  2) <\/strong>Subs\u00eddios e donativos de entidades oficiais ou particulares;<\/p>\n

                                                  3) <\/strong>Outros proveitos resultantes de atividades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                                  4) <\/strong>Financiamento proveniente de parcerias estabelecidas.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 67 <\/strong>– Deve a dire\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o abrir conta banc\u00e1ria onde depositar\u00e1 os seus fundos, movimentando-os atrav\u00e9s de cheques assinados obrigatoriamente por dois dos seguintes tr\u00eas cargos: Presidente da Dire\u00e7\u00e3o Geral, Tesoureiro e Presidente do Conselho Fiscal.<\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  Cap. XI
                                                  \n<\/strong>Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/h4>\n

                                                  Art.\u00ba 68 <\/strong>– Todos os \u00f3rg\u00e3os sociais da Associa\u00e7\u00e3o elaborar\u00e3o atas das suas reuni\u00f5es, que ser\u00e3o exaradas em livros pr\u00f3prios, com as p\u00e1ginas devidamente numeradas e rubricadas.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 69 <\/strong>– A Associa\u00e7\u00e3o obriga-se pela assinatura de dois membros da Associa\u00e7\u00e3o, entre eles a do Presidente e\/ou a do Tesoureiro e\/ou a do Presidente do Conselho Fiscal.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 70 <\/strong>– A demiss\u00e3o de elemento ou a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o n\u00e3o iliba os seus membros das responsabilidades pelos atos cometidos durante o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 71 <\/strong>– O ano social \u00e9 o ano civil.<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 72 <\/strong>– A dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 efetuar-se por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral convocada exclusivamente para esse fim.<\/p>\n

                                                  1) <\/strong>Para este efeito todos os s\u00f3cios ativos da Associa\u00e7\u00e3o t\u00eam direito a voto.<\/p>\n

                                                  2) <\/strong>A dissolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 lugar se for aprovada por pelo menos tr\u00eas quartos do n\u00famero de s\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                  3) <\/strong>Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, a Assembleia Geral decidir\u00e1 sobre o destino a dar aos bens e fundos e nomear\u00e1, uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria composta por tr\u00eas membros, com plenos poderes para dar cumprimento \u00e0 sua resolu\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

                                                  Art.\u00ba 73 \u2013 <\/strong>O preenchimento dos corpos gerentes s\u00f3 \u00e9 permitido atrav\u00e9s de processo de elei\u00e7\u00e3o em altura pr\u00f3pria ou posteriormente em condi\u00e7\u00f5es excecionais definidas no Art.\u00ba 49, n\u00e3o sendo permitido o processo de nomea\u00e7\u00f5es diretas nem cria\u00e7\u00e3o de novos cargos durante a vig\u00eancia do mandato, com exce\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de trabalho definidas no Cap\u00edtulo IV,<\/p>\n

                                                  Art.<\/strong>\u00ba 74 <\/strong>\u2013 \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais cessantes informar os recentemente empossados de todos os compromissos, contratos e outros assumidos durante o mandato anterior, cujo funcionamento tenha que ser assegurado pelos \u00f3rg\u00e3os sociais mandatados. A omiss\u00e3o de quaisquer informa\u00e7\u00f5es relativas a este tipo de tem\u00e1ticas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                  Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o Geonauta \u00a0 Cap. I Denomina\u00e7\u00e3o, natureza, sede e \u00e2mbito Art.\u00ba 1 – A Associa\u00e7\u00e3o Geonauta \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cient\u00edfico, cultural, educacional e ambiental que interv\u00e9m principalmente no desenvolvimento da espeleologia e mergulho. Art.\u00ba 2\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o tem sede no Concelho de Loul\u00e9, embora possa ter instala\u00e7\u00f5es sociais e cient\u00edficas em todo o territ\u00f3rio Nacional. Art.\u00ba 3 – A Associa\u00e7\u00e3o rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Cap. II Objetivos e normas de atua\u00e7\u00e3o Art.\u00ba 4 – A Associa\u00e7\u00e3o tem por fins promover o desenvolvimento da espeleologia, mergulho e\/ou outras atividades em todos os seus aspetos, com particular aten\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o, estudo e conserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural subterr\u00e2neo e subaqu\u00e1tico, nomeadamente: 1) Prospetar, inventariar e explorar os fen\u00f3menos espeleol\u00f3gicos e subaqu\u00e1ticos; 2) Realizar o estudo cient\u00edfico das grutas nos diferentes dom\u00ednios tais como a investiga\u00e7\u00e3o carsol\u00f3gica, f\u00edsica, biol\u00f3gica e arqueol\u00f3gica; 3) Desenvolver os aspetos aplicados da espeleologia e mergulho; 4) Promover a conserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural espeleol\u00f3gico, impedindo a delapida\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o das grutas, fomentando a preserva\u00e7\u00e3o da fauna e flora subterr\u00e2neas e a prote\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios e paisagens espeleol\u00f3gicas e das \u00e1guas subterr\u00e2neas, opondo-se \u00e1 sua degrada\u00e7\u00e3o por agentes industriais, urbanos e outros; 5) Proporcionar a educa\u00e7\u00e3o ambiental conducente \u00e0 consciencializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral e dos espele\u00f3logos e mergulhadores em particular, para a necessidade de preservar o ambiente e os ecossistemas espeleol\u00f3gicos e subaqu\u00e1ticos; 6) Contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o das grutas e das regi\u00f5es onde se inserem, participando no ordenamento e planeamento das regi\u00f5es de interesse espeleol\u00f3gico; 7) Desenvolver os aspetos t\u00e9cnicos, desportivos, organizativos, culturais e hist\u00f3ricos da espeleologia e mergulho. Art.\u00ba 5 – Constituem tamb\u00e9m objetivos da Associa\u00e7\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o, apoio, orienta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos espele\u00f3logos e mergulhadores no seu geral e em particular dos seus membros, nomeadamente: 1) Orientando-os nas atividades locais e promovendo a sua organiza\u00e7\u00e3o nacional; 2) Estabelecendo rela\u00e7\u00f5es regulares, contribuindo para a sua forma\u00e7\u00e3o e fornecendo-lhes apoio cient\u00edfico, t\u00e9cnico, did\u00e1tico e cultural; 3) Promovendo a sua seguran\u00e7a, socorro e salvamento, desenvolvendo para isso a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou em colabora\u00e7\u00e3o com outros organismos oficiais ou privados com a mesma voca\u00e7\u00e3o. Art.\u00ba 6 – Para atingir os seus fins a Associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se: 1) Organizar regularmente campanhas de prospe\u00e7\u00e3o e planos de explora\u00e7\u00e3o e estudo cient\u00edfico das grutas e das regi\u00f5es c\u00e1rsicas, incluindo trabalhos de campo, laboratoriais e de gabinete; 2) Organizar regularmente mergulhos de prospe\u00e7\u00e3o e estudo de qualquer tipo de recife submarino, elaborando trabalhos de campo especificando a natureza do interesse; 3) Organizar e manter atualizado o cadastro espeleol\u00f3gico regional e nacional; 4) Organizar um centro de documenta\u00e7\u00e3o com base de dados de interesse espeleol\u00f3gico e de mergulho no geral; 5) Elaborar relat\u00f3rios, monografias e s\u00ednteses, nacionais, regionais ou tem\u00e1ticas; 6) Organizar e manter uma biblioteca dedicada \u00e0 espeleologia e mergulho e \u00e0s ci\u00eancias e t\u00e9cnicas afins; 7) Organizar um museu para recolha e exposi\u00e7\u00e3o dos materiais que documentem os v\u00e1rios aspetos da espeleologia e do mergulho, bem como da Ler Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":2100,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nEstatutos - 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